Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.

INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A., interpõem RECURSO ORDINÁRIO contra a sentença de fls. 288/290, pelos motivos expendidos às fls. 316/322.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários